Jogos eletrônicos já são Cultura perante a lei do Brasil

4.1.12
Os games já são considerados pela legislação brasileira como cultura, não mais como jogos de azar, resultado em parte da iniciativa “Jogo Justo” que contribuiu para que a cobrança do IPI se tornasse isenta para os games.

A decisão foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, mas ainda conta com mais duas etapas: será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania e Finanças e Tributação.

Desta forma existirá, por exemplo, a possibilidade de participar de Lei de incentivo cultural Rouanet, que permite usar o dinheiro que seria aplicado no pagamento de impostos para ser convertido em produção ou recursos para a criação de jogos.

O Jogo justo respondeu perguntas ao techtudo relacionadas com o projeto, onde comenta que apenas foi mudada a categoria, mas falta muito caminho para ver o preço reduzido no mercado.

Link: www.jogojusto.com.br

(via www.fayerwayer.com.br)

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